O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente uma representação sobre a compra de tênis para estudantes de Apucarana e aplicou multas aos responsáveis. A análise apontou problemas no planejamento e na condução da licitação.
A contratação foi organizada pela Autarquia Municipal de Educação de Apucarana. Segundo o TCE-PR, a justificativa apresentada para formar estoque e atender necessidades futuras não estava suficientemente demonstrada nos documentos.
O caso envolve alunos da rede municipal e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A Autarquia informou ao Tribunal que milhares de estudantes estavam sem receber os tênis, enquanto a entrega de meias também enfrentava problemas.
No Acórdão nº 2777/26, o Tribunal Pleno tratou ainda de falhas na disputa entre fornecedores e determinou que a Autarquia não prorrogue a Ata de Registro de Preços nº 06/2026. A decisão também recomendou melhorias no planejamento de futuras compras.
Quantidade prevista na licitação superou a estimativa técnica
A licitação da compra de tênis em Apucarana previa 60 mil pares: 30 mil com velcro e outros 30 mil com cadarço. O estudo técnico da Autarquia Municipal de Educação estimava uma necessidade bem menor para os estudantes da rede municipal e da APAE.
Mesmo incluindo uma reserva técnica de 15%, a estimativa era de 5.464 pares com velcro e 9.274 com cadarço, totalizando 14.738 unidades. Assim, a quantidade prevista no processo superava em mais de quatro vezes o total calculado pela própria administração.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou que os documentos não continham memória de cálculo nem justificativa técnica suficiente para explicar a diferença. A defesa mencionou a formação de estoque e o atendimento a necessidades futuras, mas, segundo o TCE-PR, essa previsão não estava demonstrada nos registros da contratação.
Atrasos na entrega e falhas na disputa entre fornecedores
O processo de contratação começou no fim de outubro de 2025, pouco mais de três meses antes do início do ano letivo de 2026. Na avaliação do TCE-PR, o prazo não permitiu concluir as etapas da compra e entregar os tênis antes do começo das aulas.
Em informação encaminhada ao Tribunal, a Autarquia relatou que milhares de estudantes estavam havia mais de 40 dias sem receber os calçados. O processo também teve problemas na disputa: a sessão de lances foi reaberta com apenas três horas de antecedência, prazo considerado insuficiente para assegurar condições iguais de participação aos fornecedores.
O TCE-PR ainda apontou que os demais participantes não tiveram acesso aos laudos e às fotografias das amostras apresentadas pela empresa vencedora. Sem esses materiais, os concorrentes foram prejudicados na possibilidade de contestar a avaliação durante a fase de recursos.
A Prefeitura de Apucarana foi procurada para se manifestar sobre os apontamentos do Tribunal, mas não havia respondido até a publicação da notícia. Os questionamentos analisados integraram o Acórdão nº 2777/26, do Tribunal Pleno.
