Governo federal publica portaria que permite saque do FGTS pelas famílias atingidas pelo temporal em Apucarana

Segundo a Prefeitura de Apucarana, uma portaria do Governo Federal reconheceu a situação de emergência no município e abriu caminho para o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2026.

O reconhecimento ocorreu após o temporal de 21 de setembro, que atingiu residências em Apucarana. De acordo com a prefeitura, a publicação federal era necessária para que a Caixa Econômica Federal pudesse iniciar os procedimentos de habilitação do município.

As famílias afetadas são o público da medida, e o prefeito Rodolfo Mota informou que se reuniria com representantes da Caixa em 20 de outubro para alinhar os procedimentos e o atendimento. A liberação depende da conclusão dessas etapas pela instituição financeira.

saque calamidade do FGTS

A prefeitura também anunciou orientação aos moradores nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Central do Cadastro Único, na região central. As informações divulgadas abordam os critérios para solicitar o benefício, o envio de documentos e os cuidados para evitar golpes.

Reconhecimento federal e procedimentos com a Caixa

A medida federal foi formalizada pela Portaria nº 3.591, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2026. Segundo a Prefeitura de Apucarana, o reconhecimento permite avançar com os procedimentos para que moradores afetados possam solicitar o saque calamidade do FGTS.



O prefeito Rodolfo Mota afirmou que a administração municipal trabalha desde o temporal para prestar assistência e viabilizar ações de recuperação dos imóveis. Ele classificou o episódio como a maior tragédia natural da história de Apucarana.

A Caixa Econômica Federal ainda precisa concluir a habilitação do município no sistema do FGTS antes de receber pedidos. Por isso, a publicação da portaria, por si só, não libera o benefício nem torna o saque automático.

Quem pode solicitar, limite do saque e pedido pelo aplicativo

Podem solicitar o benefício trabalhadores com saldo em conta ativa ou inativa do FGTS que residam em áreas atingidas e reconhecidas para essa finalidade. O valor máximo é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível e sujeito às condições da Caixa.

Também devem ser observadas as regras de intervalo entre saques, consideradas as exceções previstas em lei. A solicitação exige documento oficial com foto e comprovante de residência em nome do trabalhador, referente ao período exigido pela instituição; o aplicativo pode pedir ainda uma imagem do rosto com o documento.

Depois que Apucarana estiver habilitada, o pedido deverá ser feito no aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a uma agência. O trabalhador deve selecionar a opção de saque por calamidade pública, escolher Apucarana quando disponível, enviar os dados e documentos solicitados e indicar uma conta bancária para receber o valor.

Moradores que precisarem de orientação para usar o aplicativo poderão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Central do Cadastro Único, na região central, próximo ao Terminal Rodoviário. A prefeitura recomenda usar somente os canais oficiais da Caixa e não compartilhar senhas, documentos ou dados bancários com desconhecidos; a análise do pedido será feita pela instituição financeira.



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